ICMS/DF: GDF vai reduzir ICMS para querosene de aviação - JC Assessoria Contábil

ICMS/DF: GDF vai reduzir ICMS para querosene de aviação

O Governo do Distrito Federal (GDF) se prepara para regulamentar a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o querosene usado na aviação (QAV). O piso de cobrança do imposto passará para 4% – antes, era 7%. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 466/23 e foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (22) em dois turnos.

A redução da alíquota visa desenvolver atividades aeroportuárias na capital federal, que é considerada um hub aéreo de cargas, além de incrementar a oferta de voos internacionais e colaborar para a geração de empregos e renda no Aeroporto Internacional de Brasília. Anteriormente, o GDF já havia reduzido de 12% para aproximadamente 7% o ICMS incidente sobre o QAV adquirido pelas companhias aéreas.

O resultado foi verificado no aumento do número de voos que partem do terminal de Brasília, o único do país com voos diretos para todas as capitais. Além disso, do território brasiliense é possível embarcar diretamente para Lisboa (Portugal), Cidade do Panamá (Panamá), Miami e Orlando (Estados Unidos), Lima (Peru) e Buenos Aires (Argentina).

“Nós já temos um dos melhores aeroportos do Brasil e essa medida tem por objetivo criar condições ainda melhores. A renúncia fiscal será compensada com um maior movimento e, principalmente, com a criação de mais empregos”, explica o governador Ibaneis Rocha. Ele lembra, ainda, que uma das vocações econômicas do DF é a logística e, portanto, o aumento das linhas internacionais vai reforçar esta qualidade.

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